Nidus

Polícia Civil do Estado de SC

Inquérito Eletrônico

Descrição: A Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC) é responsável por investigar a ocorrência de infrações penais em todo o Estado. Uma investigação policial pode utilizar diferentes atos e diligências, como exame de corpo de delito, apreensão de objetos e provas, oitiva da vítima e representação de medidas cautelares. Estes atos iniciais, os de investigação, indiciamento e a elaboração de relatório final, caracterizam as fases de um inquérito policial, procedimento que ocorre em sigilo e, quando encerrado, pode servir de base para uma ação penal. Apenas nos anos de 2019 e 2020, a PCSC realizou mais de 300 mil procedimentos.

Grande parte dos procedimentos são registrados dentro do SISP (Sistema Integrado de Segurança Pública, composto por vários aplicativos e módulos). Porém, o documento do inquérito é elaborado em um sistema semelhante a um editor básico de texto, o qual é armazenado localmente na unidade responsável pela investigação. Além disso, nem toda investigação segue o mesmo fluxo; pois, apesar da maioria iniciar a partir de um boletim de ocorrência, ele também pode começar, por exemplo, a partir da requisição do Ministério Público. Como os sistemas não são integrados, muitas informações precisam ser preenchidas novamente quando o procedimento policial é enviado ao Poder Judiciário pelo sistema denominado EPROC. 

Visto que grande parte do processo de investigação é feito em diferentes sistemas, e o inquérito é elaborado em uma ferramenta básica de texto, ainda não foi possível extinguir o uso do papel (gerando um custo de R$250.000,00 ao ano). O fato do inquérito ser armazenado localmente na unidade responsável pela investigação limita a cooperação e troca de informação entre as mais de 400 unidades em SC, fazendo com que, às vezes, duas cidades trabalhem em diferentes investigações envolvendo o mesmo indivíduo. A falta de integração entre sistemas demanda tempo no preenchimento de formulários, reduzindo o tempo dos agentes para atuar, de fato, na investigação. Como os dados do inquérito não são estruturados, não é possível ter métricas ou realizar consultas de forma ágil (por exemplo, pesquisar BOs a partir de critérios como nome/CPF/RG/filiação).

 

Necessidade: Inicialmente, buscamos uma solução que permita a elaboração e tramitação interna do inquérito (delegado-escrivão-agente). Além disso, deve haver integração ao EPROC, de forma que seja possível submeter peças individuais (partes do inquérito, como a portaria, termos de declaração, depoimentos, termos de apreensões, entregas, despachos, ofícios, representações), antes do relatório final. Visto que as investigações ocorrem em sigilo, são necessários níveis de acesso para cada parte (delegado, escrivão, advogado, entre outros). No futuro, desejamos substituir os outros procedimentos/módulos do SISP, visto que o mesmo foi desenvolvido com uma linguagem e tecnologias que, hoje, estão  defasadas.

 

Palavras-chave: Inquérito, Investigação, Polícia Civil, Segurança pública, Gestão da informação, Digitalização de processos.