Mapear, cadastrar, valorar, controlar e acompanhar o desempenho dos ativos públicos intangíveis do Estado, em especial os softwares, garantindo qualidade das informações gerenciais, o compartilhamento dessas informações entre os diversos órgãos e entidades do Poder Executivo e a integração dessas informações com outros sistemas corporativos.
Os ativos intangíveis possuem alto valor para as atividades públicas. São considerados essenciais para o bom desenvolvimento dos serviços públicos. Tratam-se de softwares, marcas, patentes, pesquisas e desenvolvimento de tecnologias, de processos, etc.
Atualmente não há, no âmbito da SEA, nem do Governo do Estado, ferramentas e metodologias consolidadas para a gestão e o controle desses ativos.
A gestão desse patrimônio envolve todos os órgãos e entidades do Poder Executivo pois esses ativos encontram-se nesses órgãos. Não há ainda, uma base de dados e informações que permita identificar o volume e a localização desses ativos.
As normas técnicas de contabilidade pública atuais, exigem que esses ativos sejam destacados dos bens móveis e recebam tratamento diferenciado, tanto em termos de registro contábil e consequentemente em termos de controle e gestão desses ativos.
Não encontramos, nas pesquisas e estudos realizados em diversos órgãos públicos e acadêmicos do país, inclusive no Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI, metodologias consolidadas ou mesmo ferramentas de TI que permitam a implementação da gestão desses ativos.
